Na
manhã desta quarta-feira, (10) o Ministério Público de Massapê/CE, representado
pela Dr. Camila Ferraz, esteve no auditório da Escola Estadual Profissional
Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque realizando palestra contra a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC).
Segundo
a Promotora Dra. Camila Ferraz, a PEC de nº 37/2011 visa retirar o poder
investigativo de promotores, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre
outros órgãos que façam investigações criminais à luz da Constituição. “Nós
promotores entendemos que a doutrina defensora da investigação criminal direta
pelo Ministério Público é inerente ao sistema acusatório adotado pelo País, e
de forma alguma viola o princípio do devido processo legal. Ao contrário, é uma
garantia constitucionalmente assegurada ao cidadão e dá maior segurança à
sociedade em defesa do poder investigatório do MP. Os promotores do país e
demais instituições envolvidos nesse processo estão informando à sociedade,
caso esta PEC seja aprovada, vai tirar todo o nosso direito, principalmente
ao combate à criminalidade" disse.
Além
deste principal assunto, Dra. Camila atendeu aos estudantes que fizeram
diversas perguntas atinentes ao tema enfocados, como de outras questões relevantes
à nossa realidade.
Ao
final, a Promotora fez um elogio à Escola Profissional, dizendo que a
instituição é centro das atenções e o foco principal de todos os estudantes que
terminam o Ensino Fundamental, inclusive citou que, numa dessas palestras feitas
nas escolas regulares, alunos teriam afirmado que um dos sonhos deles era
estudar na Escola Profissional Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque.
